PROGRAMA DE GOVERNO DO PSOL ATUALIZADO

PROGRAMA DE GOVERNO DO PSOL

Medidas para tirar Marabá da crise social
Síntese de 50 propostas prioritárias para diversos setores da administração pública a serem detalhadas em metas quantitativas semestrais, objeto de futuras avaliações em audiências públicas ─ gerais, regionais e temáticas ─ e na Câmara de Vereadores.

CARTA COMPROMISSO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO GOVERNO DO PSOL

Nosso governo vai investir na educação, no acompanhamento permanente da formação de nossas crianças, para isso, lugar de criança é na escola, na família e na comunidade. Dando igualdade de condições par ao acesso e permanência na escola. De forma alguma criaremos ou daremos continuidade a programas que antecipe a idade adulta, que envolva emocionalmente as crianças a prática do treinamento militarizado, como a tal de “Guarda Mirim” e o “Anjos do Trânsito”. É dever do nosso governo criar as condições para uma boa formação, para isso combateremos o trabalho infantil, incorporando políticas públicas, que de fato garantam a acessibilidade para todos.
Estes são os compromissos do Governo do PSOL em Marabá, que será debatido e construído através do processo de participação popular que vamos implantar em nossa cidade, onde todos serão ouvidos.

1-Transformar a atual SEASP em Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com ampla estrutura que possa atender todos os programas e inverter as prioridades de atendimento e desenvolvimento social;
2- Criação de mais dois (02) Conselhos Tutelares, com apoio a infra-estrutura e ao trabalho dos conselheiros;
3- Assistente Social nas Escolas da rede municipal para que possa atender nossas crianças, ajudando na sua formação;
4- Ampliar os Centros de Referencias de Assistência Social – CRAS para melhorar o atendimento da rede de proteção social;
5- Construção da Escola Municipal de Inclusão Digital no local antiga feira Álvaro Barros Lima;
6- Ampliação dos Programas da Casa da Cultura que atende as crianças e adolescente com Musica;
7- Criação do Programa de Capacitação para geração de renda para as mães cadastradas no Bolsa Família;
8-Construção do Centro de Convivência da Melhor Idade, com espaço amplo e apropriado para as atividades dos idosos;
9- Fortalecer o programa de combate à prostituição infanto-juvenil, ampliando a rede de proteção social;
10-Criar o Conselho Criança formado por criança da faixa etária 08 a 12 anos, para reflexão das políticas públicas;
11- Destinar um maior volume de recursos para a Assistência Social com vistas ao investimento nos programas sociais;
12-Criar o Congresso da Criança, como espaço livre das idéias, de democratização da gestão onde nossas crianças ajudarão a construir o presente e o futuro de nossa cidade, será uma de nossas etapas do processo de participação popular;
13-Criar o projeto Piloto do Creche-Escola Integral, onde as crianças receberão todo o atendimento social, educativo e cultural;
14-Qualificação e formação de profissionais de entidades que trabalham na área;
15- Construção do Espaço definitivo de Acolhimento das crianças e adolescente em situação de risco;
16-Implantar novas medidas sócio educativas para o retorno das crianças que estão nas ruas se readaptarem ao lar e a família;

Minorias

17-Reorganização da cidade, com regularização de calçadas e adaptação para portadores de necessidades especiais, como cadeirantes.
18. Revitalização e inversão de prioridades do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (DMTU), com a finalidade de atendimento prioritário aos cadeirantes. O DMTU terá obrigação de combater prioritariamente a lesão aos Direitos dos portadores de necessidades especiais na área do trânsito.
19. Fórum permanente dos portadores de necessidades especiais, com representações dos órgãos públicos e das associações civis do segmento, para esquadrinhar os problemas, propor soluções e acompanhar a ação da prefeitura.20. Eixos programáticos para o segmento LGBT:
I- Estabelecimento de cursos de educação continuada para professores e funcionários das escolas públicas sobre as questões da diversidade, visando superar a homofobia nos espaços de ensino/aprendizagem e diminuir a evasão escolar deste segmento social.
II - Instalação no nível municipal de centros de referência para atendimento especializado à população LGBT atingida por violência homofóbica.
III - Elaboração e encaminhamento à Câmara dos Vereadores de regulamentação de Lei Municipal que venha punir atos de discriminação contra LGBT.
IV - Criar, na rede municipal, o Programa de Atendimento Especial à Saúde para lésbicas, trans e gays, que atualmente deixam de acessar o sistema de saúde em virtude do preconceito e da discriminação.
V - Fórum permanente das diferenças de gênero e da diversidade de orientações sexuais, com representações dos órgãos públicos e das associações civis interessadas, para esquadrinhar os problemas, propor soluções e acompanhar a ação da prefeitura.21. Fórum permanente da infância e da juventude, com representações dos órgãos públicos e das associações civis de jovens, estudantes, pais, educadores e conselhos tutelares, para esquadrinhar os problemas, propor soluções e acompanhar a ação da prefeitura.22. Fórum permanente das populações marginalizadas, com representações dos órgãos públicos e das associações civis de negros, favelados, sem-teto, velhice desassistida, desempregados e outros segmentos precarizados, para esquadrinhar os problemas, propor soluções e acompanhar a ação da prefeitura.

Transporte

As empresas de ônibus possuem verdadeiros monopólios de linhas, o preço das passagens é elevado para uma população com baixa renda e que tem que pegar até dois ônibus diários para ir ao trabalho ou à escola. Por causa da insuficiente quantidade de veículos a serviço da população, os motoristas são pressionados a cumprirem horários praticamente impossíveis, chegando a desrespeitar idosos. Os trabalhadores rodoviários além de terem descontado em seus míseros salários a reposição de peças dos coletivos, também são obrigados a pagarem assaltos, acima de 50 reais. Dessa forma, os bairros mais afetados com esse caos no transporte público na nossa cidade são: Morada Nova e São Felix.
Propomos então:
23. Quebra do monopólio de linhas das empresas de ônibus, com a concessão dada a outras empresas que queiram operar no transporte urbano em Marabá e Constituição da frota municipal de transporte, bem como Congelamento das tarifas; Regulamentação dos transportes alternativos (Mototáxi, táxi lotação, etc.); Renovação da frota de ônibus.
24. Obrigatoriedade da redução da jornada de trabalho sem redução de salários e o não pagamento de assaltos.
25. O controle da meia-passagem será das entidades do movimento estudantil (DCE’s, DA’s, Grêmios, etc.), bem como a expedição das identificações de gratuidade dos movimentos sociais.
26. Revisão de todas as concessões das empresas que operam no transporte urbano da cidade e que não se adequarem às exigências da população em melhoria do sistema e prestação de serviços, inclusive com o pagamento ao erário público dos impostos devidos. Estabilidade funcional a todos os trabalhadores rodoviários.

Emprego

O desemprego é um dos maiores problemas de nossa cidade. É o responsável direto pelo aumento da violência e da prostituição. Propostas:
27. Todas as empresas contratadas pela prefeitura serão obrigadas a reduzir a jornada de trabalho de seus funcionários das atuais 8 horas diárias para 6 horas, sem redução de salários. A empresa que não cumprir tal exigência ou for flagrada descumprindo esse dispositivo terá seu contrato anulado.
28. Plano de obras públicas (construção de escolas, creches, unidades de saúde, praças, etc.)
29. Frentes de trabalho para recuperar ruas e desobstruir canais.
30. Concurso público para contratação de novos servidores em todos os níveis, em especial nas áreas de educação e saúde.
31. Estágios remunerados com a garantia de que todos os direitos trabalhistas existentes na legislação brasileira sejam cumpridos.
32. Passe livre nos transportes urbanos para desempregados.
33. Política de regularização da informalidade, com o cadastramento de ambulantes e a criação de novas áreas públicas para o comércio informal.

Salário

34. Reajuste geral dos salários. Será uma exigência a reposição salarial semestral aos trabalhadores das empresas contratadas pela Prefeitura sobre pena de quebra de contrato se assim não o fizerem. Como mecanismos de reposição salarial semestral aos trabalhadores residentes ou que desempenhem suas funções laborais no município, será instituído um “gatilho salarial” que será acionado a cada seis meses repondo em sua totalidade a inflação do período. A inflação do município de Marabá será medida pelo Dieese e levará em consideração a perda do poder aquisitivo da população.
35. Reposição semestral de perdas salariais dos servidores municipais e instituição de um piso salarial no serviço público municipal com base na última referência salarial de um servidor de nível médio.

Saúde

36. Aplicação integral das verbas constitucionais destinadas para área.
37. Construção de unidades de saúde em todos os bairros de Marabá.
38. Reposição salarial e pagamento das perdas históricas da categoria.
39. Caberá ao poder público a construção de sistemas isolados de tratamento de água e esgoto nos bairros. 40. Fortalecimento do programa completo de “médico da família”, especialmente nas regiões mais abandonadas.
Teto e Terra

41. Regularização de todos os imóveis existentes na cidade, com prioridade às famílias que comprovadamente não obtenham renda definida e que tenham seus rendimentos mensais não superiores a R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
42. Utilização para fins de construção de casas populares de todas as áreas de propriedade da prefeitura, respeitando as áreas verdes e de proteção ambiental, com prioridade às famílias com rendimento não superior a 3 salários mínimos. Nessas áreas o município garantirá infra-estrutura necessária e o acesso gratuito à saúde, educação e lazer. Água e luz serão garantidas em forma de subsídios em até 50% pelo poder municipal mediante contrapartida das empresas que operam nos limites territoriais da cidade, implementações essas que serão conseguidas com o auxílio de um fundo municipal de habitação.
Educação

Em nosso país é obrigatório o Ensino Fundamental, é responsabilidade da Prefeitura, que pelo novo planejamento educacional, a partir da criação do FUNDEB são obrigadas ao atendimento as crianças de 0 a 5 anos, ou por meio de creches ou escolas especiais. Os maiores inimigos da educação em nosso município são as péssimas condições de trabalho a falta de valorização dos profissionais de educação, a ausência de concursos públicos para contratação de professores e a corrupção que somados à falta de renda das famílias e à violência só tem feito crescer a evasão escolar e a repetência.
43. Cumprimento do Estatuto do Magistério.
44. Reajuste salarial semestral e reposição integral de todas as perdas.
45. Eleição direta para direção das escolas, plano diretor, transporte escolar, projeto pedagógico discutido amplamente com a população, concurso público, piso salarial nacional reivindicado pela categoria.
O compromisso do governo do PSOL com os servidores públicos e com a cidade

A contribuição que segue é resultado de uma ampla reflexão sobre a participação dos trabalhadores no serviço publico e os desafios que propomos para a nossa Gestão Pública e Administração Popular. A constituição destas diretrizes tem que se dar com a ampla participação do próprio corpo funcional.
46. Existência de fóruns de participação funcional que pensem o processo de aprendizagem e desenvolvimento para a consecução dos objetivos pontuados acima, para que cada um dos funcionários da Prefeitura Municipal de Marabá possa ser reconhecido e reconhecer-se enquanto agente publico capacitado e pertencente ao processo da administração.
47.
I Qualificação continuada dos trabalhadores através de oficinas, seminários e cursos especializados;
II. Rever as perdas salariais;
III. Pagar insalubridade aos servidores públicos;
IV. Garantir o vale alimentação a todos os servidores públicos;
V. Apoio a implementação de um Plano Municipal de Saúde do Servidor;
VI. A administração pública estabelecerá uma política geral de treinamento, integração, bem como o desenvolvimento de recursos humanos, que assegure aos servidores públicos, oportunidade de informação e aperfeiçoamento operacional, técnico e gerencial, vinculando essas ações aos planos de cargos, salários e sistema de carreira;
VII Implementar programas de redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
VIII Política de regularização da informalidade, com o cadastramento de ambulantes e a criação de novas áreas públicas para o comércio informal.
Desenvolvimento Econômico Sustentável Segurança

Propomos como meta de Governo e ações a serem desenvolvidas:
48. Fomentar a política de Desenvolvimento Econômico do Município de Marabá visando promover o crescimento econômico com distribuição de renda e práticas de desenvolvimento sustentável, mediante:
I. Redução das desigualdades sociais e territoriais;
II. Incentivo à diversificação e ampliação da base produtiva;
III. Apoio à produção familiar;
IV. Adoção de práticas sustentáveis no desenvolvimento das atividades econômicas;
V. Promoção e valorização do emprego e do trabalho;
VI. Incentivo ao associativismo, cooperativismo e outras formas de atuação em parceria;
VII. Provimento de infra-estrutura física básica, escoamento e comercialização da produção e incentivo financeiro;
VIII. Envolvimento das agências de financiamento e de planejamento do desenvolvimento regional com as diretrizes e ações estabelecidas para os arranjos produtivos locais;
IX. Respeito à cultura, identidade e realidade regional.
X. Garantir o princípio da adoção de práticas sustentáveis no desenvolvimento das atividades econômicas, devendo ser elaborado e implementado o Zoneamento Ecológico-Econômico de maneira detalhada para o Município de Marabá. As atividades econômicas no Município deverão ser orientadas a partir de um Plano Municipal de Desenvolvimento Rural, voltado ao desenvolvimento do meio rural e pelo Plano Municipal de Desenvolvimento Integrado e Sustentável, a ser elaborados, devendo os mesmos promover a articulação e a busca da complementaridade das atividades urbanas com as rurais.
Segurança

O estado tem sido omisso com a segurança pública em nosso estado, onde percebemos que a população marabaense continua a refém dos bandidos em nossa cidade. Propomos:
49. A criação de políticas públicas para a juventude mediante:
· Intensificação da cultura e o esporte nas escolas do município
· Desenvolvimento de cursos profissionalizantes, emprego e renda para esta geração que se encontra sem perspectivas de futuro, que por falta de projetos acabam ficando sendo excluídos e marginalizados.
· Construção de quadras esportivas em vários locais do município;
· Incentivo ao esporte amador, com o financiamento de torneios regionais;
· Construção de centros culturais para práticas artísticas em geral, como pintura em tela.
· Criação de guarda municipal desarmada e treinada a fim de promover a cidadania.
· Revitalização do Festival de Arte e Cultura de Marabá (FECAM).

Turismo e Meio ambiente

50. Fortalecimento de políticas de combate à destruição do meio ambiente, mediante:
Contratação via concurso público de quantidade suficiente de servidores para educação ambiental nas escolas do município.
Maior fiscalização e combate à poluição dos rios de nosso município, sobretudo o Rio Itacaiúnas, mediante educação ambiental para moradores em volta do rio e multas para as grandes empresas.
Plantio de árvores em grande quantidade ao longo das principais vias do município.
Consolidação do plano municipal de turismo cultural-esportivo-ecológico, com calendário anual de eventos que priorize as tradições populares e as manifestações alternativas (não mercantilizadas pela indústria cultural).