PSOL RATIFICA OPOSIÇÃO AO GOVERNO SALAME

Na plenária do Psol Marabá ocorrida  no dia 1o de dezembro de 2012 no Campus I da Universidade Federal do Pará, os militantes presente no evento votaram por unanimidade a proposta de o Partido Socialismos e Liberdade - Psol  manter-se opositor ao governo Joao Salame. 

Carta do PSOL à sociedade marabaense.

 

1- A vitória de João Salame (PPS) pela coligação composta pelo PT, PMDB, PDT, PHS, PV, não representa a mudança de verdade tão propalada no período eleitoral. Consideramos o mero continuísmo arragaido pela forte participação de representantes das velhas oligarquias, de partidos mensaleiros e de lideranças que se omitiram nos últimos quatro anos no desastroso governo Maurino Magalhães (PR).

2- Portanto, o PSOL mesmo sem representação na Câmara Municipal de Marabá, será um partido vigilante, de oposição ao Governo do PPS/PT e PMDB, por considerarmos que o Governo de João Salame representará de fato o continuísmo das práticas autoritárias com base na sua composição que está sendo realizada numa coalizão que atende os interesses dos políticos que se perpetuam no poder em Marabá.

3- O PSOL defende a ruptura do contrato da empresa Leão Ambiental e a prefeitura no valor anual de R$ 21.851.580,00 milhões com uma média de pagamentos por mês de R$ 1.820.965,00.

4- Defendemos ainda as famílias que trabalham na produção de cerâmicas na folha 33 ameaçadas de despejo pelo empresário Zucatelli atual presidente do DEM;

5- Por isso, o PSOL expressa sua posição em relação ao governo de João Salame, Consideramos decisiva a construção de uma frente de ação, política e social, que busque articular para a luta os movimentos e as forças sociais do campo e da cidade por uma cidade sustentável.

Diretório Municipal do PSOL

Marabá, 1 de Dezembro de 2012

Nota sobre as Alianças do Psol em Belém e Macapá

 

DIRETÓRIO MUNICIPAL DE MARABÁ - PA

  

Nota sobre as Alianças em Belém e Macapá

 

Fomos surpreendidos com a notícia de que Lula e Dilma apareceria no programa de televisão do PSOL. Mesmo já sabendo do apoio anunciado pelo PT à candidatura do Edmilson, o qual interpretamos como uma contradição do PT e não nossa. Mas, não foi só um apoio, foi uma aliança mais profunda.

Achamos que tal aliança desrespeitou a militância partidária que construiu uma alternativa política nestas eleições. Militância essa que enfrentou o lulismo. Lula e Dilma se aliaram ao que há de mais podre na política nacional, como Eduardo Paes no Rio de Janeiro, Maluf em São Paulo e Jader Barbalho em Belém e muitos outros no Brasil. Utilizaram-se da máquina pública para tentar eleger os candidatos da base governista colocando seus ministros para fazerem campanha.

Essa aliança rasgou o programa partidário. O PSOL não surgiu como oposição oportunista ao governo Lula. Rompemos com o PT por definição de classe e programática. Saímos do PT quando percebemos o esgotamento desse partido como ferramenta de luta para o povo. Discordamos quando Lula aprovou a reforma da previdência de 2003 e expulsou os radicais do PT. Estivemos na linha de frente denunciando o Mensalão, e junto com os trabalhadores em todas as greves do serviço público federal. Denunciamos a política econômica do governo perante a crise.

E agora, nessas eleições vimos que pra ganhar uma prefeitura nos aliamos com o inimigo. Mas, o pior foi mesmo defender o inimigo e suas realizações, como minha casa minha vida, que manteve os lucros das construtoras. Depois da maior greve da educação federal por melhores condições de trabalho e educação com qualidade, onde a juventude do PSOL teve uma forte participação, levaram para a TV o Ministro da Educação Aluísio Mercadante. Edmilson assumiu nos debates, que iriamos governar de mãos dadas com a Dilma, para isso ocorrer PSOL teria que ser base do governo, será que foi esse o acordo?

Entendemos que, a aliança com PT em Belém e PTB e DEM em Macapá, é a expressão de uma política eleitoreira defendida pelo presidente do PSOL Ivan Valente e sua corrente (Dissidência da APS). Essa tática eleitoral mostra que o horizonte estratégico de uma parte da direção nacional é apenas eleitoreiro. Perfil que o PT assumiu quando deixou de lado a mobilização do povo para apostar, que através de vitorias eleitorais pode-se fazer mudanças. Mas, essa estratégia eleitoral só tem viabilidade quando nos aproximamos de partidos representantes dos interesses burgueses como o ocorrido em Belém e Macapá.

Repudiamos a linha política e as alianças que foram feitas no segundo turno em Belém e Macapá. Nossa luta no próximo período será combater as posições oportunistas que desviam o partido de seu perfil fundacional. O diretório municipal faz um chamado a militância partidária à combater a política expressa em Belém e Macapá. Repudiamos também o apoio recebido do PDT de Giovanni Queiroz e do prefeito eleito de Marabá João Salame (PPS) que ambos representam na política os latifundiários da região sul e sudeste do Pará.

 

Diretório Municipal PSOL Marabá

 

Nota sobre as eleições municipais de 2012

Executiva Municipal do PSOL Belém

As eleições de 2012 foram um momento de vitória política e eleitoral para o PSOL. Obteve 2,39 milhões de votos para candidatos a prefeito no primeiro turno, superando partidos tradicionais como PV e PCdoB. Saiu politicamente mais respeitado, ampliou sua bancada de vereadores/as, elegeu seu primeiro prefeito no primeiro turno e foi ao segundo turno em duas capitais. Isto foi viabilizado tanto pela ação do próprio partido como por uma conjuntura mais favorável que a de 2008.

 

Ainda que tenha havido diversidade nas campanhas, elas em geral foram feitas pela esquerda, diferenciando o PSOL tanto dos partidos da direita tradicional quanto dos partidos do bloco de sustentação do governo federal. A visibilidade do PSOL cresceu muito, e ele se tornou um partido atrativo para uma parcela importante da população, especialmente uma grande parte da juventude. Ao mesmo tempo em que isto abre boas possibilidades para a construção do P SOL como partido socialista e para o desenvolvimento de um projeto de socialismo, impõe também novas responsabilidades. As ações do PSOL passam a estar muito mais sob o escrutínio da população.

 

Tudo isto aumenta muito a gravidade de opções tomadas por setores do partido, em parte desde o primeiro turno das eleições, e muito mais no segundo turno; este se constituiu num verdadeiro desastre. De fato, foram feitas claras agressões contra o caráter de esquerda, socialista e democrático do partido.

 

As opções mais negativas foram feitas pelo setor dirigente no PSOL do Amapá, especialmente pelo senador Randolfe Rodrigues e pelo prefeito eleito de Macapá, Clécio Luís. O senador Randolfe e a direção do PSOL-AP já haviam sido advertidos pelo Diretório Nacional do PSOL em dezembro de 2010, por terem feito uma aliança informal com o PTB no primeiro turno, apesar da proibição expressa da Executiva Nacional, e pelo apoio ao candidato a governador do PTB no segundo turno. Em 2012, no primeiro turno, houve apoios do senador Randolfe Rodrigues e do PSOL-AP a candidatos de partidos com os quais o DN-PSOL havia expressamente proibido alianças. No segundo turno de Macapá, o quadro piorou: o PSOL celebrou, em ato político público, uma aliança com o DEM, o PTB e o PSDB; representantes do partido deixaram claro que a aliança se fazia também para governar, e para depois.

 

À gravidade dos fatos em si mesmos se somou a duplicidade do discurso do senador Randolfe Rodrigues e do prefeito eleito Clécio Luís. Em declarações para o público de Macapá e para a grande imprensa eles têm reafirmado a ideia de que a aliança com os três partidos da direita mais tradicional foi realmente celebrada, e acrescentado que o PSOL deve aprender a compreendê-la e aceitá-la. Já em declarações para o público interno do partido eles têm procurado minimizar o fato, dizendo que houve apenas aceitação de apoios, e que, no máximo, “em momento de empolgação pelos apoios recebidos de parte dos que naturalmente se alinhariam com nosso adversário houve menção às eleições de 2014 que permitiu interpretação errada em nossa militância de que haveria acordos futuros”. Obviamente trata-se de uma explicação inverossímil. De conjunto, tem-se caracterizado um comportamento desleal em relação ao PSOL. Ora, a linha de alianças amplas e duradouras com partidos e figuras emblemáticas da direita mais tradicional, seguida pelos dirigentes do PSOL-AP desde 2010, é incompatível com um partido socialista minimamente coerente.

 

Diferentes, mas também graves, foram as opções tomadas pela candidatura do PSOL a prefeito em Belém (neste caso, sem acordo da direção municipal do partido, que não foi consultada). Se não descaracterizaram inteiramente o PSOL como um partido socialista, elas o descaracterizam enquanto oposição de esquerda aos governos Lula e Dilma. Confundiram as fronteiras entre o esforço do PSOL de construir uma esquerda socialista conseqüente e a linha social-liberal do PT, que não apenas subordina este partido aos interesses da grande burguesia brasileira e internacional como, de fato, o torna seu representante. É importante termos claro que o problema não foi o PSOL ter recebido apoio do PT no segundo turno; isto seria normal, nas circunstâncias. O problema foi, em primeiro lugar, este apoio ter-se dado por meio de declarações de Lula, Dilma e diversos ministros de seu governo no programa do PSOL; em segundo lugar, estas declarações terem feito a defesa dos governos do PT; e, em terceiro lugar, a adoção pela candidatura do PSOL da linha de que Edmilson seria um bom prefeito por contar com a parceria do governo federal. O que se sugeriu não foi uma relação republicana entre os vários níveis de governo, mas uma relação de acordo político especial.

 

Com tudo isto, além de as fronteiras político-programáticas entre o nosso partido e o PT terem sido apagadas, o PSOL assumiu a responsabilidade pela defesa dos governos do PT feita por Lula, Dilma e seus ministros. Ora, sabemos que os argumentos usados por eles são falsos. Dar-lhes credibilidade implica mentir ao povo, coisa que um partido socialista, que aposta na auto-organização popular e, logo, no avanço da consciência dos setores explorados e oprimidos da população, não pode fazer nunca. Tão grave quanto isso, é que esse caminho, como mínimo, sugere, que estaria em questão no PSOL sua vocação de ser uma oposição de esquerda programática ao modelo global de política econômica, social e ambiental dos governos do PT 2003. Estaria em questão a razão de ser do PSOL para recolocar ao país o projeto de uma esquerda socialista coerente.

 

Os problemas da linha seguida pelo PSOL no segundo turno, tanto em Macapá quanto em Belém, tornaram-se piores por se vincularem a um grande deterioração da democracia interna no PSOL. Não houve democracia no PSOL de Belém na direção da campanha; e, nacionalmente, o presidente do partido agiu como presidente apenas de seu grupo político, recusando-se a permitir que o Diretório Nacional do PSOL ou sua Executiva Nacional se expressassem sobre o desastre em curso e pudessem evitá-lo.

 

Além dos casos já citados do estado Amapá, houve em outros estados, no primeiro turno, coligações proibidas pelo Diretório Nacional. Tal como feito em 2008, o normal é que os vereadores eleitos nestes casos sejam desligados do partido. A análise da atuação destes candidatos eleitos, bem como a análise das ações de todos (as) os (as) responsáveis por estas coligações proibidas, devem ser remetidas à Comissão de Ética Nacional do PSOL.

 

Sendo assim a Executiva Municipal do PSOL de Belém pede a expulsão dos quadros de filiados do partido o Senador Randolfe Rodrigues e do Prefeito Eleito de Macapá Clécio Luis ambos do Estado do Amapá.

Belém-PA, 22 de novembro de 2012.

PROJETO DE GOVERNO DO PSOL PARA MARABÁ

PROGRAMA DA FRENTE DE ESQUERDA 2012.

Por uma Cidade Inclusiva com Protagonismo Popular

            Marabá, uma cidade com 99 anos de emancipação política e com muitas histórias para contar. Mesmo não estando entre as mais antigas do Pará, poucas cidades experimentaram tantas mudanças políticas, econômicas e sociais como ocorridas aqui.

            A cidade tem sua origem sócio-econômica no extrativismo do cauche e da Castanha do Pará, onde predominavam, nesse período, o mandonismo das famílias concessionárias das terras onde extraiam esses produtos. Essas conseções atendiam o interesse do Estado e de grupos políticos oligarquicos locais.

            A partir da descoberta de minério de ferro na região e a implementação de políticas voltadas para valorização mercantil e exportação do minério, a ordem econômica local mudou completamente, valorizando o discurso do desenvolvimento, sem no entanto alterar substancialmente o poder das elites locais que perdem a hegemonia, mas continuam no poder.

            A política governamental na região se deu durante a Ditadura Militar, interessados em criar infraestrutura necessária à exploração mineral impulsionaram a migração de trabalhadores para região. Muitos trabalhadores iludidos pela possibilidade de adquirir um pedaço de terra e trabalho chegavam dos mais diversos estados. Mas a terra fácil, já estava loteada para grandes latifundiários e  pecuaristas de outras regiões que tinham acesso a informações sobre as melhores terras para a agricultura e as áreas que iriam ser valorizadas a partir da infraestrutura construídas pelo governo, por exemplo: Hidroelétrica de tucurui, estradas e Companhia Vale do Rio Doce. Já os trabalhadores tiveram que se contentar com áreas isoladas  e de difícil utilização para agricultura. Esses trabalhadores foram a mão de obra necessárias para a produção da riqueza que hoje é exportada. Para esses trabalhadores ficaram apenas a miséria. Essa forte migração de trabalhadores ocasionou o desmembramento de Marabá em outros municípios como conhecemos hoje, Parauapebas, Eldorado do Carajás, Curionôpolis, etc. Um rearranjo geográfico e político na região.

            Essa nova ordem econômica baseada agora na extração mineral e em grandes empreendimentos coordenados pelo Estado para viabilizar a produção e venda de minérios ao exterior, potencializando o interesse do capital internacional na região produziu uma situação de caos social presente até os dias atuais, marcado pelos conflitos agrários, inchaço populacional, aumento da criminalidade, desordenamento urbano, serviços públicos precários, etc.           

            Portanto, a partir do fim da década de 60 a indústria de extração e transformação mineral, os grandes projetos implantadas pelo Estado aliado à uma politica de incentivos fiscais ao capital nacional e internacional monopolizou a terra urbana e rural negligenciando o cidadão e o futuro de Marabá. De modo que nos dias atuais continuamos na expectativa do desenvolvimento e os governos continuam submetidos ao capital financeiro e industrial nacional e internacional, tal como outrora, os empreendimentos atuais, que promovem o “novo desenvolvimento” marcado pela limitação da cidadania e do direito à cidade caracterizadas pelo carater primário da atividade minerária, incentivos fiscais e financeiro dos governos, relações de trabalho flexibilizadas, aumento populacional, precarização dos serviços publicos da saúde, educação, saneamento, moradia, lazer, esporte, cultura, etc.

            Assim os trabalhadores(as) que fizeram a historia de Marabá sempre ficaram com o ônus do desenvolvimento capitalista. É preciso construirmos uma alternativa política que mude esta realidade em Marabá, que possa conduzir de forma democrática e com o povo suas lutas, visando a  construção do poder local baseado numa lógica diferente do que se fez até hoje. Sem ilusões dos mega projetos que pouco contribui para a melhoria de vida do povo marabaense.

            Diante desse cenário só podemos propor politicas publicas para Marabá a partir da discussão de um modelo de desenvolvimento alternativo ao atual, que promova uma efetiva inclusão cidadã, socializando espaços e bens comuns, efetivando uma reforma urbana tornando a cidade inclusiva para todos: homens, mulheres, crianças, pessoas com deficiencia, pedestres, ciclistas, veiculos automotores, enfim, humanizar a cidade, ou seja, ações indutoras de uma sociedade justa e fraterna que potencialize os mecanismos de emacipação de homens e mulheres.

            Por fim, cremos que tão importante quanto o sonho são os sonhadores. Assim, nós militantes do Partido Socialismo e Liberdade-PSOL, propomos um projeto de transformação político, econômico e social para Marabá. Para alcançarmos esses ideais expomos abaixo, por eixo temáticos, nossas propostas.

1 - Gestão e Democrácia

            Promoção de instrumentos de decisão popular, como referendos, plebiscitos, congressos da cidade, assembleias e dando mais autonomia e poder aos conselhos. Promovendo mecanismos de mobilização popular para debater temas inerentes à cidade e às comunidades onde possam ser protagonistas do processo de tomada de decisão sobre o bem público;

             Combate à corrupção. Precisamos abrir as contas públicas criar auditorias públicas sob controle social permanente. Redução radical  dos cargos de confiança com valorização dos servidores públicos concursados. Entendemos que o público não pode servir a interesses privados, como loteamento de secretárias, contratação de parentes e amigos, fazer da estrutura municipal verdadeiro comitê de campanha em ano eleitoral de grupos partidários.

             Economia Solidária. Estimulação de uma nova economia na cidade baseada na cooperação e na solidariedade, envolvendo os micro e pequenos proprietários, os trabalhadores autônomos, informais e desempregados, estimulando sua auto-organização em empresas coletivas. 

 2 – Educação

            Entendemos educação como dever do estado, ou seja, responsável pela qualidade do sistema educacional municipal. Temos que reverter o processo de sucatemento das escolas públicas, melhorar a estrutura física, valorizar os profissionais da educação possibilitando avanços em seus plano de carreira que gestões municipais se negam a conceder. Mobilizar estudantes e os trabalhadores da educação para que possam determinar os rumos, enfrentar opositores a mudanças radicais na educação municipal, uma luta contra a mercantilização da educação que exclui da maior parte da população uma educação de qualidade e emancipadora. A mercantilização da educação transforma a educação em mercadoria, o financeiro determina acesso a qualidade de ensino, destrói a escola pública para que o ensino privado se fortaleça como alternativa a prestação do serviço público.

            Defesa dos 10% do PIB para educação;
            Aplicar 30% porcento da arrecadação municipal na educação a partir do segundo ano de governo;

             Valorização dos trabalhadores na educação, implantando plano de carreira unificado (incorporando professores, agentes de portarias, merendeiras e técnicos);

             Regulamentar eleições para direção de escola;

            Criar indicador de qualidade de vida dos profissionais da educação;

             Definir metas de diminuição do numero de alunos por sala de aula, tendo por objetivo alcançar em 04 anos 20 alunos por sala para estudantes até o sexto ano e 30 alunos para estudantes até o nono ano;

            Ampliar a oferta de vagas para o ensino fundamental;

             Assegurar o funcionamento dos conselhos escolares deliberativos, como instrumentos de construção coletiva e democrática das propostas políticos pedagógicas das unidades escolares;

             Ampliar a rede de creches e educação infantil;

3 – Saúde

             Nosso povo tem sua saúde sob ameaça em consequência de um sistema de saúde sucateado.   Os meios comunicação mostram um constante caos na saúde pública, caos causado pela péssima gestão de dinheiro público envolvendo corrupção e princípios de mercantilização da saúde.

            Fortalecer a atenção primária como estruturante do sistema de saúde, garantido a ampliação e qualificação da estratégia saúde da família, construindo uma rede de serviços de cuidados  integrais de saúde em todos os ciclos de vida. Isso somado a valoração dos profissionais da saúde através de plano de carreira.

             Ampliação e valorização das equipes de saúde da família e agentes de endemias;

            Promoção de mecanismos de medicina preventiva;

            Implantar e manter instrumentos de capacitação e qualificação dos agentes patrimoniais;

             Fortalecer a atenção primária como estruturante do sistema de saúde da família, construído uma rede de serviços de cuidados integrais de saúde em todos os ciclos de vida;

             Humanizar o atendimento no hospital municipal de Marabá através de qualificação e aperfeiçoamento dos profissionais da triagem;

             Ampliar os serviços de CAPS no município;

            Manter a gestão pública do hospital municipal;

             Ampliação dos postos de saúde e valorização de seus profissionais;

            Assegurar uma politica de educação em saúde permanente em saúde; estabelecer convênios com universidades, valorizando os profissionais de saúde e humanizando o atendimento;

             Fortalecer o controle social e possibilitar a participação popular na construção do SUS;

            Atualizar o Plano de cargo, carreira e remuneração para os trabalhadores da saúde;

4 – Política Urbana

           A realização de uma reforma urbana, que reduza as desigualdades sociais e discuta o espaço urbano, pensando nos problemas do habitat: moradia, meio ambiente e serviços públicos como transporte coletivo, água potável para todos, coleta, tratamento e destinação adequada de resíduos sólidos, esgotamento sanitário com coleta e tratamento e destino final.

             A precisamos combater a especulação imobiliária que exclui o acesso da casa própria e o acesso a cidade, pois afasta a população mais carente das áreas urbanizadas sendo negados transporte, saúde, educação e saneamento básico. Temos que construir casas populares dentro da cidade para que a população tenha acesso aos serviços públicos perto de sua casa.

            O transporte urbano é muito deficiente em Marabá. Existe um sistema sucateado a partir do monopólio do serviço prestado por empresas que não respeitam o povo, oferecendo um serviço de péssima qualidade. Propomos criar a empresa de transporte municipal e estimular o cooperativismo na prestação do transporte coletivo quebrando o monopólio empresarial.

            Criar Departamento e qualificar equipe de captação de recursos para implantar politicas urbana;

             Implementação das metas e diretrizes do Planos Locais de Habitação de Interesse Social;

            Implementar e desenvolver o Programa de Regularização Fundiária Plena;

            Fortalecer o conselho municipal da cidade garantindo suas atribuições, assegurando infra-estrutura e autonomia politica para o seu pleno funcionamento;

5 – Segurança

           Política de segurança pública não é apenas construir cadeia. A violência parte da exclusão social do sistema capitalista, que deixa homens e mulheres sem acesso a educação e saúde de qualidade, sem perspectivas de vida melhor, essa exclusão causa a violência nas cidades. Política de segurança deve fazer parte de um conjunto de ações com outras áreas sociais que passa pela geração de emprego, distribuição de renda e priorizar a urbanização da periferia. E estimular projetos esportivos e culturais com a juventude, que é a principal atingida pela violência. E criação de um centro de socialização de dependentes químicos.

            A política de segurança municipal deve ser pautada dentro de um eixo de inclusão social que coordene politicas publicas que promovam educação gratuita e de qualidade, ações promotoras de cultura, esporte e lazer, saneamento básico, reforma urbana, economia solidária, serviços de saúde próximo aos moradores, eficiência do serviço de iluminação pública, entre outras medidas de inclusão;

6 - Inclusão Social

             Realizar diagnostico municipal sobre a situação de adolescentes em situação de risco;

             Avançar no processo de execução do Sistema Único de Assistência Social, fortalecendo e ampliando o CRAS e CREAS;

             Efetivar programas estratégicos para as famílias articuladas com as politicas de infra-estrutura, inclusão social, educação, cultura, lazer, saúde, trabalho, renda e a rede sócio assistencial;

             Fortalecer e estruturar a atuação dos conselhos tutelares;

             Desenvolver o programa de valorização dos trabalhadores da assistência social, viabilizando o SUAS-RH;

             Implantar o plano de cargo, carreira e salários dos trabalhadores da assistência social;

            Criar o sistema municipal de cultura para o gerenciamento democrático da política municipal de cultura;

             Investir na capacitação e na formação profissional de recursos humanos na área cultural;

            Investir na formação e capacitação dos produtores e dos trabalhadores em cultura;

            Estimular a produção e difusão cultural, fortalecer o fundo municipal de cultura ampliando os recursos para esse fim;

             Fortalecer o conselho municipal de cultura garantindo autonomia, eleições democráticas e transparentes;

7 - Esporte e Lazer

             Ampliar e recuperar equipamentos e espaços de esporte e lazer;

             Implantar projetos de inclusão social a partir do esporte na escola;

             Criar o conselho municipal de esporte e lazer para proposição, acompanhamento e fiscalização de recursos;

            Garantir acesso a informações dos recursos disponíveis para o esporte e lazer, garantindo também formação para a captação de recursos por parte de atletas, dirigentes esportivos e comunitários;

             Desenvolver medidas educativas de proteção e manutenção das praias do município;

8 – Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

             Apoiar a formação de um fórum de entidades em defesa da Amazônia e de suas riquezas;

       
            Combater à pobreza no campo através da implantação de sistemas de abastecimento de água comunitários, com articulação junto ao governo federal para a universalização da eletrificação das propriedades rurais e a regularização fundiária plena.

             Fomentar a diversificação da pauta de produtos da agricultura regional, a produção alternativa, incentivando a agricultura orgânica, fruticultura, olericultura, plantas medicinais, floricultura, criação de pequenos animais,  a caprinocultura, entre outros;

                   Atuar em conjunto com os órgão do governo federal e estadual na execução de ações de melhoria e conservação da rede rodoviária municipal, realizando a  pavimentação de ruas  nas vilas e distritos.
            Fortalecimento da assistência técnica como instrumento estratégico da construção de um novo modelo de produção no campo, implantando massivamente um novo paradigma produtivo ambientalmente sustentável;

            Assistência Técnica, extensão rural e capacitação sistêmica e continuada;

           Assumir a Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária - ATES  e incorporar projetos especiais, tais como: transição agroecológica, produção de sementes crioulas, produção de leite a pasto, implantação de agroflorestas, crédito assistido com recursos públicos conveniados com as organizações dos camponeses/as;

             Garantir os princípios de uma política de ATES Pública e gratuita a partir da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário;

            Articular mecanismos de avaliação da atuação de empresas prestadoras de assessoria técnica vinculada ao ATES;

        

CANDIDATOS PROPORCIONAIS NAS ELEIÇÕES DE 2012 EM MARABÁ

CADIDATOS A VEREADORES(A) NA ELEIÇÃO DE 2012 EM MARABÁ.

 ESSES FAZEM A DIFERENÇA.

TEM REPRESENTANTES DO CAMPO, DA CIDADE, DA SAUDE, DA EDUCAÇÃO,

TEM CONSELHEIRO, SOCIOLOGO, PROFESSOR, E O ATÉ FIGURA DE LAMPIÃO.   

MANOEL RODRIGUES, FAZ A DIFERENÇA!

FAZ A DIFERENÇA!

•  

•  BIOGRAFIAS:

• MANOEL RODRIGUES DA SILVA, Nascido na cidade de Marabá - Estado do Pará, aos 14/09/1965, filho de pais ágrafos. Funcionário público, sindicalista, educador, atuou no Conselho Municipal de Saúde de Marabá, Meio Ambiente, Plano Diretor, Sindicato dos Urbanitários do Pará, foi acadêmico do curso de Letras pela Universidade Federal do Pará-UFPA no período de 2004 a 2008, graduado em Ciências Naturais com ênfase em Biologia pela U n i v e r s i d a d e E s t a d u a l d o P a r á - U E PA

• RIBAMAR RIBEIRO JUNIOR, Marabaense, Sociólogo, com especialização em História Social da Amazônia; Professor do IFPA Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - Campus Rural de Marabá. Delegado Sindical do SINASEFE. Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Dinâmicas Territoriais e Sociedade na Amazônia da Universidade Federal do Pará  

 

• PROGRAMA DE GOVERNO DA FRENTE DE ESQUERDA
  
  
  Por uma Cidade Inclusiva com Protagonismo Popular
  
  
              Marabá, uma cidade com 99 anos de emancipação política e com muitas histórias para contar. Mesmo não estando entre as mais antigas do Pará, poucas cidades experimentaram tantas mudanças políticas, econômicas e sociais como ocorridas aqui.
              A cidade tem sua origem sócio-econômica no extrativismo do cauche e da Castanha do Pará, onde predominavam, nesse período, o mandonismo das famílias concessionárias das terras onde extraiam esses produtos. Essas conseções atendiam o interesse do Estado e de grupos políticos oligarquicos locais.
              A partir da descoberta de minério de ferro na região e a implementação de políticas voltadas para valorização mercantil e exportação do minério, a ordem econômica local mudou completamente, valorizando o discurso do desenvolvimento, sem no entanto alterar substancialmente o poder das elites locais que perdem a hegemonia, mas continuam no poder.
              A política governamental na região se deu durante a Ditadura Militar, interessados em criar infraestrutura necessária à exploração mineral impulsionaram a migração de trabalhadores para região. Muitos trabalhadores iludidos pela possibilidade de adquirir um pedaço de terra e trabalho chegavam dos mais diversos estados. Mas a terra fácil, já estava loteada para grandes latifundiários e  pecuaristas de outras regiões que tinham acesso a informações sobre as melhores terras para a agricultura e as áreas que iriam ser valorizadas a partir da infraestrutura construídas pelo governo, por exemplo: Hidroelétrica de tucurui, estradas e Companhia Vale do Rio Doce. Já os trabalhadores tiveram que se contentar com áreas isoladas  e de difícil utilização para agricultura. Esses trabalhadores foram a mão de obra necessárias para a produção da riqueza que hoje é exportada. Para esses trabalhadores ficaram apenas a miséria. Essa forte migração de trabalhadores ocasionou o desmembramento de Marabá em outros municípios como conhecemos hoje, Parauapebas, Eldorado do Carajás, Curionôpolis, etc. Um rearranjo geográfico e político na região.
              Essa nova ordem econômica baseada agora na extração mineral e em grandes empreendimentos coordenados pelo Estado para viabilizar a produção e venda de minérios ao exterior, potencializando o interesse do capital internacional na região produziu uma situação de caos social presente até os dias atuais, marcado pelos conflitos agrários, inchaço populacional, aumento da criminalidade, desordenamento urbano, serviços públicos precários, etc.           
              Portanto, a partir do fim da década de 60 a indústria de extração e transformação mineral, os grandes projetos implantadas pelo Estado aliado à uma politica de incentivos fiscais ao capital nacional e internacional monopolizou a terra urbana e rural negligenciando o cidadão e o futuro de Marabá. De modo que nos dias atuais continuamos na expectativa do desenvolvimento e os governos continuam submetidos ao capital financeiro e industrial nacional e internacional, tal como outrora, os empreendimentos atuais, que promovem o “novo desenvolvimento” marcado pela limitação da cidadania e do direito à cidade caracterizadas pelo carater primário da atividade minerária, incentivos fiscais e financeiro dos governos, relações de trabalho flexibilizadas, aumento populacional, precarização dos serviços publicos da saúde, educação, saneamento, moradia, lazer, esporte, cultura, etc.
              Assim os trabalhadores(as) que fizeram a historia de Marabá sempre ficaram com o ônus do desenvolvimento capitalista. É preciso construirmos uma alternativa política que mude esta realidade em Marabá, que possa conduzir de forma democrática e com o povo suas lutas, visando a  construção do poder local baseado numa lógica diferente do que se fez até hoje. Sem ilusões dos mega projetos que pouco contribui para a melhoria de vida do povo marabaense.
              Diante desse cenário só podemos propor politicas publicas para Marabá a partir da discussão de um modelo de desenvolvimento alternativo ao atual, que promova uma efetiva inclusão cidadã, socializando espaços e bens comuns, efetivando uma reforma urbana tornando a cidade inclusiva para todos: homens, mulheres, crianças, pessoas com deficiencia, pedestres, ciclistas, veiculos automotores, enfim, humanizar a cidade, ou seja, ações indutoras de uma sociedade justa e fraterna que potencialize os mecanismos de emacipação de homens e mulheres.
              Por fim, cremos que tão importante quanto o sonho são os sonhadores. Assim, nós militantes do Partido Socialismo e Liberdade-PSOL, propomos um projeto de transformação político, econômico e social para Marabá. Para alcançarmos esses ideais expomos abaixo, por eixo temáticos, nossas propostas.
  1 - Gestão e Democrácia
              Promoção de instrumentos de decisão popular, como referendos, plebiscitos, congressos da cidade, assembleias e dando mais autonomia e poder aos conselhos. Promovendo mecanismos de mobilização popular para debater temas inerentes à cidade e às comunidades onde possam ser protagonistas do processo de tomada de decisão sobre o bem público;
              Combate à corrupção. Precisamos abrir as contas públicas criar auditorias públicas sob controle social permanente. Redução radical  dos cargos de confiança com valorização dos servidores públicos concursados. Entendemos que o público não pode servir a interesses privados, como loteamento de secretárias, contratação de parentes e amigos, fazer da estrutura municipal verdadeiro comitê de campanha em ano eleitoral de grupos partidários.
              Economia Solidária. Estimulação de uma nova economia na cidade baseada na cooperação e na solidariedade, envolvendo os micro e pequenos proprietários, os trabalhadores autônomos, informais e desempregados, estimulando sua auto-organização em empresas coletivas. 
  2 – Educação
              Entendemos educação como dever do estado, ou seja, responsável pela qualidade do sistema educacional municipal. Temos que reverter o processo de sucatemento das escolas públicas, melhorar a estrutura física, valorizar os profissionais da educação possibilitando avanços em seus plano de carreira que gestões municipais se negam a conceder. Mobilizar estudantes e os trabalhadores da educação para que possam determinar os rumos, enfrentar opositores a mudanças radicais na educação municipal, uma luta contra a mercantilização da educação que exclui da maior parte da população uma educação de qualidade e emancipadora. A mercantilização da educação transforma a educação em mercadoria, o financeiro determina acesso a qualidade de ensino, destrói a escola pública para que o ensino privado se fortaleça como alternativa a prestação do serviço público.
              Defesa dos 10% do PIB para educação;
              Aplicar 30% porcento da arrecadação municipal na educação a partir do segundo ano de governo;
              Valorização dos trabalhadores na educação, implantando plano de carreira unificado (incorporando professores, agentes de portarias, merendeiras e técnicos);
  
              Regulamentar eleições para direção de escola;
              Criar indicador de qualidade de vida dos profissionais da educação;
  
              Definir metas de diminuição do numero de alunos por sala de aula, tendo por objetivo alcançar em 04 anos 20 alunos por sala para estudantes até o sexto ano e 30 alunos para estudantes até o nono ano;
              Ampliar a oferta de vagas para o ensino fundamental;
              Assegurar o funcionamento dos conselhos escolares deliberativos, como instrumentos de construção coletiva e democrática das propostas políticos pedagógicas das unidades escolares;
              Ampliar a rede de creches e educação infantil;
  3 – Saúde
              Nosso povo tem sua saúde sob ameaça em consequência de um sistema de saúde sucateado.   Os meios comunicação mostram um constante caos na saúde pública, caos causado pela péssima gestão de dinheiro público envolvendo corrupção e princípios de mercantilização da saúde.
             
               Fortalecer a atenção primária como estruturante do sistema de saúde, garantido a ampliação e qualificação da estratégia saúde da família, construindo uma rede de serviços de cuidados  integrais de saúde em todos os ciclos de vida. Isso somado a valoração dos profissionais da saúde através de plano de carreira.
  
              Ampliação e valorização das equipes de saúde da família e agentes de endemias;
              Promoção de mecanismos de medicina preventiva;
   
              Implantar e manter instrumentos de capacitação e qualificação dos agentes patrimoniais;
              Fortalecer a atenção primária como estruturante do sistema de saúde da família, construído uma rede de serviços de cuidados integrais de saúde em todos os ciclos de vida;
  
              Humanizar o atendimento no hospital municipal de Marabá através de qualificação e aperfeiçoamento dos profissionais da triagem;
              Ampliar os serviços de CAPS no município;
  
              Manter a gestão pública do hospital municipal;
              Ampliação dos postos de saúde e valorização de seus profissionais;
              Assegurar uma politica de educação em saúde permanente em saúde; estabelecer convênios com universidades, valorizando os profissionais de saúde e humanizando o atendimento;
              Fortalecer o controle social e possibilitar a participação popular na construção do SUS;
              Atualizar o Plano de cargo, carreira e remuneração para os trabalhadores da saúde;
  
  4 – Política Urbana
  
              A realização de uma reforma urbana, que reduza as desigualdades sociais e discuta o espaço urbano, pensando nos problemas do habitat: moradia, meio ambiente e serviços públicos como transporte coletivo, água potável para todos, coleta, tratamento e destinação adequada de resíduos sólidos, esgotamento sanitário com coleta e tratamento e destino final.
             
              A precisamos combater a especulação imobiliária que exclui o acesso da casa própria e o acesso a cidade, pois afasta a população mais carente das áreas urbanizadas sendo negados transporte, saúde, educação e saneamento básico. Temos que construir casas populares dentro da cidade para que a população tenha acesso aos serviços públicos perto de sua casa.
  
              O transporte urbano é muito deficiente em Marabá. Existe um sistema sucateado a partir do monopólio do serviço prestado por empresas que não respeitam o povo, oferecendo um serviço de péssima qualidade. Propomos criar a empresa de transporte municipal e estimular o cooperativismo na prestação do transporte coletivo quebrando o monopólio empresarial.
              Criar Departamento e qualificar equipe de captação de recursos para implantar politicas urbana;
              Implementação das metas e diretrizes do Planos Locais de Habitação de Interesse Social;
              Implementar e desenvolver o Programa de Regularização Fundiária Plena;
              Fortalecer o conselho municipal da cidade garantindo suas atribuições, assegurando infra-estrutura e autonomia politica para o seu pleno funcionamento;
  
  5 – Segurança
  
  
              Política de segurança pública não é apenas construir cadeia. A violência parte da exclusão social do sistema capitalista, que deixa homens e mulheres sem acesso a educação e saúde de qualidade, sem perspectivas de vida melhor, essa exclusão causa a violência nas cidades. Política de segurança deve fazer parte de um conjunto de ações com outras áreas sociais que passa pela geração de emprego, distribuição de renda e priorizar a urbanização da periferia. E estimular projetos esportivos e culturais com a juventude, que é a principal atingida pela violência. E criação de um centro de socialização de dependentes químicos.
  
  
              A política de segurança municipal deve ser pautada dentro de um eixo de inclusão social que coordene politicas publicas que promovam educação gratuita e de qualidade, ações promotoras de cultura, esporte e lazer, saneamento básico, reforma urbana, economia solidária, serviços de saúde próximo aos moradores, eficiência do serviço de iluminação pública, entre outras medidas de inclusão;
  6 - Inclusão Social
  
              Realizar diagnostico municipal sobre a situação de adolescentes em situação de risco;
  
              Avançar no processo de execução do Sistema Único de Assistência Social, fortalecendo e ampliando o CRAS e CREAS;
  
              Efetivar programas estratégicos para as famílias articuladas com as politicas de infra-estrutura, inclusão social, educação, cultura, lazer, saúde, trabalho, renda e a rede sócio assistencial;
              Fortalecer e estruturar a atuação dos conselhos tutelares;
              Desenvolver o programa de valorização dos trabalhadores da assistência social, viabilizando o SUAS-RH;
              Implantar o plano de cargo, carreira e salários dos trabalhadores da assistência social;
              Criar o sistema municipal de cultura para o gerenciamento democrático da política municipal de cultura;
              Investir na capacitação e na formação profissional de recursos humanos na área cultural;
  
              Investir na formação e capacitação dos produtores e dos trabalhadores em cultura;
  
              Estimular a produção e difusão cultural, fortalecer o fundo municipal de cultura ampliando os recursos para esse fim;
              Fortalecer o conselho municipal de cultura garantindo autonomia, eleições democráticas e transparentes;
  
  
  7 - Esporte e Lazer
              Ampliar e recuperar equipamentos e espaços de esporte e lazer;
              Implantar projetos de inclusão social a partir do esporte na escola;
              Criar o conselho municipal de esporte e lazer para proposição, acompanhamento e fiscalização de recursos;
              Garantir acesso a informações dos recursos disponíveis para o esporte e lazer, garantindo também formação para a captação de recursos por parte de atletas, dirigentes esportivos e comunitários;
              Desenvolver medidas educativas de proteção e manutenção das praias do município;
  8 – Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
  
  
              Apoiar a formação de um fórum de entidades em defesa da Amazônia e de suas riquezas;
             
              Combater à pobreza no campo através da implantação de sistemas de abastecimento de água comunitários, com articulação junto ao governo federal para a universalização da eletrificação das propriedades rurais e a regularização fundiária plena.
             
              Fomentar a diversificação da pauta de produtos da agricultura regional, a produção alternativa, incentivando a agricultura orgânica, fruticultura, olericultura, plantas medicinais, floricultura, criação de pequenos animais,  a caprinocultura, entre outros;
                    
              Atuar em conjunto com os órgão do governo federal e estadual na execução de ações de melhoria e conservação da rede rodoviária municipal, realizando a  pavimentação de ruas  nas vilas e distritos.
              Fortalecimento da assistência técnica como instrumento estratégico da construção de um novo modelo de produção no campo, implantando massivamente um novo paradigma produtivo ambientalmente sustentável;
              Assistência Técnica, extensão rural e capacitação sistêmica e continuada;
              Assumir a Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária - ATES  e incorporar projetos especiais, tais como: transição agroecológica, produção de sementes crioulas, produção de leite a pasto, implantação de agroflorestas, crédito assistido com recursos públicos conveniados com as organizações dos camponeses/as;
              Garantir os princípios de uma política de ATES Pública e gratuita a partir da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário;
  
              Articular mecanismos de avaliação da atuação de empresas prestadoras de assessoria técnica vinculada ao ATES;